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Justiça Federal bloqueia bens de ex-prefeito da região de Sousa

  • Autor: Nova Opinião - Data 30/11/2016

A Justiça Federal de Sousa julgou procedente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, impetrada pelo Ministério Público Federal, em desfavor do ex-prefeito da cidade de Santa Cruz, Luiz Diniz Sobreira, bloqueando todos seus bens com intuito de ressarcir prejuízos integrais ao erário público no valor de R$ 54.000,00.

O valor deverá ser corrigido monetariamente de acordo com os índices de correção previsto no Manual de Procedimentos de Cálculos da Justiça Federal, bem como, multa de 10 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

O ex-prefeito Luiz Diniz Sobreira, também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, além da suspensão dos direitos políticos por quatro anos. A decisão Judicial cabe recurso por parte do ex-prefeito Luiz Diniz Sobreira.

Fonte: Sertão Informado

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