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Sete municípios da região de Cajazeiras podem ser extintos com proposta do Governo Bolsonaro

  • Autor: Nova Opinião - Data 07/11/2019

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo Governo Bolsonaro ao Senado Federal seja aprovada. A PEC foi entregue nessa terça-feira (5). 
 
Com a medida, a Paraíba pode perder 68 municípios, sendo que a incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a
prefeitura deficitária.

Caso se concretize, os municípios paraibanos serão reduzidos em 30,49%. Atualmente o estado possui 223 cidades e ficaria com 155 municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão bloquear parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

No Sertão da Paraíba 34 cidade se enquadram nesta regra, são elas: Bom Sucesso; Catingueira; Monte Horebe; Lagoa; São José de Espinharas; Santa Terezinha; São Bentinho; Poço de José de Moura; São José do Sabugi; Mãe d’Água; Salgadinho; São José de Princesa; Assunção; Pedra Branca; Poço Dantas; Vista Serrana; Cacimba de Areia; Emas; Bernardino Batista; São Francisco; Cajazeirinhas; Serra Grande; São Domingos; Mato Grosso; Várzea; Lastro; Joca Claudino; Carrapateira; Bom Jesus; Curral Velho; Passagem; Areia de Baraúnas; Quixaba e São José do Brejo do Cruz.

Fonte: Ângelo Lima

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