Em comemoração pelos 30 anos da Constituição Federal, Faculdade realiza seminário e debate com alunos do Curso de Direito

  • Autor: Redação - Data 04/10/2018

Em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, foi realizado um seminário e posterior debate com os alunos do 2° e 4° períodos do Curso de Direito da Faculdade São Francisco da Paraíba – FASP, sobre as funções do Ministério Público, Magistratura e Advocacia na Carta Política de 1988, sob a ótica da promotora de justiça, Dra. Fabiana Guedes, do juiz de direito, Dr. Thiago Rabelo e do advogado, Dr. Ernany Quirino.

Em suas considerações finais, Dra. Fabiana Guedes asseverou que foi com a Constituição Federal vigente que o Ministério Público alçou à categoria de órgão autônomo e independente, prerrogativas estas fundamentais para o exercício de suas funções, sobretudo no que concerne à efetivação dos direitos sociais. Nesse sentido, Constituição Federal e Ministério Público vêm caminhando juntos. Há que mencionar, porém, que apesar de hoje ser o Ministério Público instituição fundamental ao exercício da função jurisdicional, existe ainda a busca por mecanismos que garantam a concretização dos direitos sociais de maneira mais efetiva, deixando o Ministério Público o viés mais demandista para assumir a função de transformador social, através de uma atuação eminentemente resolutiva. Este é o principal desafio dessa instituição que já exerce papel tão importante na sociedade. É relevante mencionar também a necessidade de atuação em conjunto de todas as instituições, com a finalidade única de fazer valer os direitos previstos em nossa Carta Magna e que são tão caros à sociedade. Por fim, coloco-me à disposição da sociedade de Cajazeiras para, na condição de Representante do Ministério Público, exercer meu dever de buscar a resolução das questões que nos forem apresentadas, sempre da maneira mais célere e efetiva possível.

Dr. Thiago Rabelo disse que os 30 anos da Constituição Federal trazem um marco absoluto da democracia brasileira, com a busca incansável da implementação de suas disposições, sobretudo, dos direitos fundamentais que decorrem diretamente do postulado global da dignidade da pessoa humana. Em virtude de grande ausência e deficiência estatal nas políticas públicas, o Judiciário assume um papel principal, ocupando os espaços dos outros poderes, que, por determinação na Lei Maior, deveriam assumir de ofício, realizando suas atividades fins. Ao longo desses 30 anos, muitas conquistas e melhorias democráticas já foram observadas, desempenhando o Poder Judiciário papel fundamental na concretização do Estado Democrático de Direito, na garantia de direitos individuais como coletivos.

Por sua vez, Dr. Ernany Quirino afirmou que a Constituição Federal, em seu artigo 133, dignificou a advocacia quando proclamou a sua imprescindibilidade à administração da Justiça, em virtude da função pública que exerce quando, em nome do cidadão, provoca o Judiciário para a aplicação do direito ao caso concreto. Além disso, o advogado, no exercício da sua profissão, contribui para a preservação do Estado Democrático de Direito, busca a solução dos conflitos, a justiça social e se guia pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Assim, a advocacia é muito mais do que uma atividade profissional, é a voz do cidadão e a sentinela da sociedade para uma efetiva aplicação dos direitos e garantias fundamentais. É com esta convicção e cheios de entusiamo, que comemoramos os 30 anos da nossa Carta Magna e nos colocamos à disposição de todos, registrando o meu agradecimento aos Drs. Fabiana Guedes e Thiago Rabelo, à FASP e aos nossos diletos alunos.

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Fonte: Assessoria

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