Prefeitura de Cajazeiras vai recorrer ao TJPB da decisão do sequestro do FPM

  • Autor: Nova Opinião - Data 25/11/2016

O Procurador Geral Rogério Oliveira em entrevista nessa quinta-feira (24) a Rádio Diário do Sertão FM disse que o município de Cajazeiras vai recorrer da decisão da juíza da 4ª Vara da Comarca local, Silse Maria, que determinou o sequestro das cotas do Fundo de Participação dos Municípios, para pagar os servidores atrasados da gestão de 2008.

A decisão da magistrada foi dessa quinta-feira, que determinou ainda, que os valores sequestrados sejam depositados em conta judicial até que chegue a quantia de 1 milhão 973 mil 349 reais e 50 centavos, que é o valor necessário ao pagamento dos servidores do mês de novembro.

Uma ação semelhante deve ser apreciada nos próximos dias, referente ao mês de dezembro que também não foi pago, foi o que informou o advogado do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho.

Para o procurador há falha no processo, pois o contador não teria assinado os cálculos referente a Requisição de Pequeno Valor, conhecida como RPV. Rogério Oliveira informou que já iniciou a defesa do município e no mais tardar segunda-feira (28) dará entrada no Tribunal de Justiça na tentativa de suspender a decisão local.

“A principal inobservância é que os cálculos do RPV não foram individualizados e não tinha assinatura do responsável, o contador. Essa é a principal nulidade do processo”, observou o advogado.

Fonte: Diário do Sertão

Desenvolvido por Quick
Todos os direitos reservados ao portal Nova Opinião