Efraim Filho será relator na CCJ de PEC que acaba com foro privilegiado

  • Autor: Redação - Data 22/07/2017

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da proposta que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para autoridades dos Três Poderes, aprovada pelo Senado em maio. Ele foi escolhido pelo presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), por já ser o relator de outras propostas que tratam do mesmo assunto.

Efraim antecipa que, depois do recesso, entregará parecer pela admissibilidade da proposta. "Como já avaliava outros projetos sobre o mesmo assunto, já tenho um parecer sobre o assunto", diz. A tendência é que, antes de votá-la, a CCJ ainda faça audiências sobre o tema, convidando especialistas.

A CCJ é só o primeiro passo da tramitação da proposta na Câmara. Após passar por ela, o texto ainda terá de passar por uma comissão especial antes de ser analisada pelo plenário. O caminho é longo e a resistência dos parlamentares, grande. No Senado, foram quatro anos de tramitação.

Hoje, há mais de 10 propostas que acabam com o foro em tramitação na Câmara, algumas muito antigas, mas nunca votadas. Por já ter sido aprovado pelo Senado, o texto de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos) deve ser priorizado agora.

Se passar pela Câmara, o fim do foro em crimes comuns atingirá 54 mil autoridades. A proposta prevê que o foro só seja mantido para o presidente e o vice-presidente da República, para os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara e do Senado, no caso de crimes relacionados ao mandato.

Pela atual legislação, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo Supremo; e governadores e deputados estaduais, pelo Superior Tribunal de Justiça. Se aprovado o fim do foro, eles serão processados na Justiça de primeira instância.

Fonte: O Globo

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