Advogado explica trâmites da condenação de Lula e aponta que ex-presidente pode ser enquadrado na ficha limpa

  • Autor: Redação - Data 13/07/2017

O advogado eleitoralista, Fábio Andrade, comentou em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação, nesta quinta-feira (13), a respeito da decisão do Juiz Sérgio Moro em condenar o ex-presidente Lula (PT) a nove anos e seis meses de prisão no caso triplex.

De acordo com Andrade, especialista em direito eleitoral, cabe recurso da condenação em primeira instância ao Tribunal Regional Federal 4 que pode manter ou reformar a sentença. A partir dessa decisão se acatar a questão se encerra o caso na justiça, se mantém então se decidirá se Lula será preso de imediato ou aguardará o trânsito em julgado da ação.

Inelegibilidade - O advogado explicou que Lula ficará inelegível se condenado pelo TRF4 de acordo com a Lei da Ficha Limpa e quando a decisão tramitar em julgado durante todo o cumprimento da pena.

Andrade apontou que a decisão de Moro não tem nenhuma repercussão imediata, pois elas só vão ser sentidas com a decisão do TRF4. Para o jurista, a decisão deste caso só sairá no próximo ano e não se sabe se no primeiro ou segundo semestre, antes ou depois da eleição. "É difícil fazer uma previsão, mas só acontecerá já em 2018"

Marília Domingues\Fernando Braz

Fonte: Paraíba.com.br

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