Infraero terá 120 dias para concluir obras no aeroporto de São Luís

  • Autor: G1 - Data 07/10/2016

Uma decisão da Justiça Federal desta quinta-feira (6) intimou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a concluir as obras do Aeroporto Internacional Cunha Machado, em São Luís, no prazo de 120 dias condicionado à multa diária de R$ 10 mil caso o prazo seja extrapolado.

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, que responde pela 3ª Vara Federal no Maranhão, acatou ao pedido de uma Ação Civil Pública protocolada pelo Procon/MA em agosto.

A Infraero chegou a ser notificada pelo Procon/MA três vezes após o apagão ocorrido em junho, quando um princípio de incêndio obrigou as empresas aéreas a suspenderem os voos. Uma fiscalização realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) atestou que a certificação emitida pela corporação está vencida desde 2011, e que os preventivos de combate a incêndio do complexo aeroportuário estão sem manutenção.

Além da conclusão da reforma, a Infraero deverá apresentar um plano de melhorias para regularizar as falhas listadas no relatório do Corpo de Bombeiros, e encaminhar os documentos de regularidade sobre manutenção e ampliação ao Crea/MA.

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Fonte: G1

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