DO JEITO CERTO! TCE notifica prefeitura de Cajazeiras alertando sobre irregularidades no Portal da Transparência

  • Autor: Nova Opinião - Data 23/01/2017

A atualização dos Portais da Transparência do estado e dos municípios é uma das medidas mais cobradas pelo Tribunal de Contas do Estado.

O TCE iniciou em 2017 o procedimento de acompanhamento em tempo real dos portais, já detectando irregularidades nos portais de 217 prefeituras paraibanas, entre elas está Cajazeiras.

A Prefeitura Municipal de Cajazeiras recebeu um "Alerta" do presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

A notificação alerta sobre a falta de atualização do Sítio Oficial e do Portal da Transparência da prefeitura. Segundo a notificação, "observou-se o descumprimento das normas atinentes à Transparência Fiscal, a da lei de Responsabilidade Fiscais e de Acesso à Informação".

O conselheiro informa ainda que "a verificação do correto funcionamento do Portal de Transparência da Gestão Fiscal e dos Mecanismos de Acesso à Informação serão objeto de inspeção e verificações rotineiras ao longo deste exercício e a continuidade das calhas poderá implicar em sanções pessoais e institucionais".

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